DECRETO Nº 18.084, DE 15 DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três cargos da classe C da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Anacléto José dos Santos, Nestor Marinho e Tásso Pontes, devendo a dotação correspondente ser levado a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema