Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº. 18.087,DE DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto–lei nº3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º. Fica suprimido um cargo da classe H da carreira de oficial Administrativo, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Fernando Duarte de Souza, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam–se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de março de 1945,.124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
V