Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.088, DE 15 DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe 4 da carreira de Foguista, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Manuel Marques Seixas, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de março de 1945, 124º da independência e 57º da República
Getulio Vargas
Gustavo Capanema