Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 18.092, de 15 de março de 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe I da carreira de Médico Sanitarista, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Adalberto Severo da Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema