Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.093, DE 15 DE MARÇO DE 1945.
Suprime o cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe C da carreira de Prático de Laboratório, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Antônio Miranda, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de março de 1945, 124º da Independência e 57º da República
GetUlio Vargas
Gustavo Capanema