DECRETO N. 18.114 – DE 17 DE FEVEREIRO DE 1928
Approva o projecto e orçamento, na importancia de £ 2.166-13-8 e Rs. 19:632$845, para o abastecimento d’agua á estação de Mogeiro, ramal de Campina Grande, da Estrada de Ferro Recife a Limoeiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a „The Great Western of Brasil Railway Company, Limited“, arrendataria de Estrada de Ferro Recife a Limoeiro, e de accórdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 985/S, de 30 de dezembro de 1927,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, na importancia total de £ 2.166-13-8 (duas mil cento e sessenta e seis libras esterlinas, 13 shillings e oito pence) e reis 19:632$845 (dezenove contos seiscentos e trinta e dous mil oitocentos e quarenta e cinco réis), para o abastecimento d’agua á estação de Mogeiro, ramal de Campina Grande, da Estrada de Ferro Recife a Limoeiro.
§ 1º A despeza, até o maximo daquella importancia, depois de apurada em regular tomada de contas, deverá correr á conta de capital, de accôrdo com a alinea c, da clausula 22ª, do contracto de arrendamento em vigor.
§ 2º Para a conclusão do citado melhoramento, ficar marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a requerente fôr notificada da approvação do projecto.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.