DECRETO Nº 18.115, DE 21 DE MARÇO DE 1945.
Retifica o Decreto nº 15.120, de 22 de março de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1º) do decreto número quinze mil cento e vinte (15.120), de vinte e dois (22) de março de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), que passará a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Alcântara a pesquisar mica e associados numa área de trinta e dois hectares e quarenta ares (32,40 ha) situada no lugar denominado córrego do Fernandinho, no distrito e município de Resplendor, no Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um hexágono irregular, que tem um vértice a duzentos e dez metros (210m), no rumo magnético oitenta e quatro graus noroestes (84º NW) da confluência dos córregos da Mina e Boa Sorte e os lados, a partir dêste vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800m), cinqüenta graus noroestes (50º NW); quinhentos metros (500m), vinte e seis graus nordeste (26º NE); seiscentos e quinze metros (615m), cinqüenta graus sudeste (50º SE); duzentos metros (200m), sessenta graus sudoeste (60º SW); trezentos e sessenta metros (360m), trinta graus sudeste (30º SE); cento e oitenta metros (180m), vinte e seis graus sudoeste (26º SW).
Art. 2º O título a que alude o decreto número quinze mil cento e vinte (15.120), de vinte e dois (22) de março de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), terá como seu necessário complemento uma via autêntica dêste decreto.
Art. 3º A presente retificação do decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo art. 17 do Código de Minas e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles