Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 18.124, DE 21 DE MARÇO DE 1945.

Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço Nacional de Malária, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, com a criação e transformação de funções, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço Nacional de Malária, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.

Parágrafo único. As funções a que se refere êste artigo são preenchidas pelos servidores, cujos nomes constam da relação anexa.

Art. 2º Ficam suprimidas, na forma da relação anexa, na mesma tabela, uma função de auxiliar de escritório, referência VII, uma de laboratorista, referência VIII, uma de laboratorista, referência VII, uma de praticante de escritório, referência V, e duas de topógrafo-auxiliar, referência VII.

Parágrafo único. As funções a que se refere êste artigo são as que seriam exercidas, de acôrdo com o Decreto nº 15.139, de 27-3-44, pelos servidores, cujos nomes constam da relação anexa.

Art. 3º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância anual de Cr$1.200,00 (mil duzentos cruzeiros), correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo nº 15 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação (com exceção do disposto no artigo 2º e seu parágrafo único, que vigorará a partir de 1 de janeiro de 1944).

Rio de Janeiro, 21 de março de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

getulio vargas

Gustavo Capanema

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE - SERVIÇO NACIONAL DE MALÁRIA

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela
					Amanuense Auxiliar
5	Amanuense Auxiliar......................	XV	Ordinária	5	..........................................................	XV
1	Amanuense Auxiliar......................	XIV	Ordinária	1	..........................................................	XIV
1	Amanuense Auxiliar......................	XV	Ordinária
17	Amanuense Auxiliar......................	XIII	Ordinária	19	..........................................................	XIII
1	Técnico de Laboratório.................	XIII	Ordinária
					Auxiliar de Escritório
32	Auxiliar de Escritório.....................	XI	Ordinária	34	.........................................................	XI
1	Laboratorista.................................	XI	Ordinária	34	.........................................................	XI
5	Auxiliar de Escritório.....................	X	Ordinária	5	..........................................................	X
29	Auxiliar de Escritório.....................	IX	Ordinária	31	..........................................................	IX
24	Auxiliar de Escritório.....................	VIII	Ordinária	24	..........................................................	VIII
36	Auxiliar de Escritório.....................	VII	Ordinária	35 129	.........................................................	VII
	Desenhista				Desenhista
1	......................................................	XI	Ordinária	1	..........................................................	XI
2	......................................................	X	Ordinária	2	..........................................................	X
3	......................................................	IX	Ordinária	4	..........................................................	IX
1	......................................................	VIII	Ordinária	1	..........................................................	VIII
1 8	......................................................	VII	Ordinária	1 9	.........................................................	VII
	Laboratorista				Laboratorista
10	......................................................	XI	Ordinária	12	..........................................................	XI
2	......................................................	IX	Ordinária	12	..........................................................	XI
1	......................................................	X	Ordinária	1	..........................................................	X
9	......................................................	IX	Ordinária	10	..........................................................	IX
2	......................................................	VIII	Ordinária	1	..........................................................	VIII
8	......................................................	VII	Ordinária	7	..........................................................	VII
1	......................................................	VI	Ordinária	1	..........................................................	VI
2	......................................................	V	Ordinária	2 34	..........................................................	V
	Praticante de Escritório				Praticante de Escritório
16	......................................................	VI	Ordinária	16	..........................................................	VI
9	......................................................	V	Ordinária	8	..........................................................	V
4 29	......................................................	IV	Ordinária	4 28	..........................................................	IV
					Técnico Laboratório
16	Técnico Laboratório......................	XV	Ordinária	16	..........................................................	XV
11	Técnico Laboratório......................	XIII	Ordinária	11	..........................................................	XIII
1	Técnico Laboratório......................	XII	Ordinária	1 28	..........................................................	XII
	Topógrafo Auxiliar				Topógrafo Auxiliar
1	......................................................	XI	Ordinária	1	..........................................................	XI
2	......................................................	IX	Ordinária	2	..........................................................	IX
3 6	......................................................	VII	Ordinária	1 4	..........................................................	VII

Atividade Legislativa