DECRETO N. 18.152 – DE 12 DE MARÇO DE 1928
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 16:208$612, para attender ao pagamento de vencimentos devidos a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no artigo unico do decreto numero 5.351, de 28 de novembro de 1927, e depois de ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de dezeseis contos duzentos e oito mil seiscentos e doze réis (16:208$612), para fazer os pagamentos seguintes: seis contos quinhentos e cincoenta e cinco mil réis (6:555$000) a Alfredo da Silva Nogueira, interprete do Hospital Paula Candido, de vencimentos e gratificação provisoria do exercicio de 1926; setecentos e sessenta e seis mil cento e doze réis (766$112) a Americo Pinto, foguista da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, de vencimentos e gratificação, de 1 de janeiro a 9 de março de 1926, por ter sido o mesmo funccionario aproveitado em uma vaga occorrida em 10 de março do mesmo anno: setecentos e sessenta e cinco mil réis (765$000) a José Raymundo da Rosa, foguista do Lazareto da Ilha Grande, da diaria de seis mil réis (6$000) e gratificação provisoria, de 1 de janeiro a 31 de março, por ter sido o mesmo funccionario aproveitado em outro cargo; oito contos cento e vinte e dous mil réis (8:122$000) a João Antonio do Rosario, foguista da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e fluvial, de vencimentos e gratificação provisoria dos exercicios de 1925 e 1926.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.