Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.163, DE 26 DE MARÇO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição ,e nos têrmos do art. 1º,alinea n, do Decreto-lei nº 3.195,de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de classe 4, da carreira de Patrão, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde ,vago em virtude da aposentadoria de Francisco Antônio da Silva, ficando em aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1945,124º da Independência e 57º da Republica.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema