DECRETO N. 18.167 – DE 22 DE MARÇO DE 1928
Abre ao Ministerio da Guerra creditos nos totaes de 14.600:437$797, papel, e 100:000$000, ouro, suplementares a diversas verbas do orçamento do dito ministerio para o exercicio de 1927
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto legislativo numero 5.468, de 9 de fevereiro ultimo, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma das disposições em vigor, resolve abrir ao Ministerio da Guerra os creditos nas importancias de 14.600:437$797, papel, e 100:000$000, ouro, supplementares as verbas em seguida mencionadas, do orçamento do dito ministerio para o exercicio de 1927:
Papel: |
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1ª – Administração Central – Diversas despezas – 8 – Passagens de officiaes e praças e funccionarios civis, etc................................................................................. | 1.955:183$600 |
2ª – Justiça Militar – Pessoal – 6 – Para pagamento de vantagens a suplentes, etc. | 159:775$118 |
4ª – Instrucção Militar – Pessoal – 9 – Para execução do contracto celebrado em virtude, etc................................................................................................................... |
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16 – Addicional de tempo de serviço dos docentes vitalicios, etc.............................. | 71:027$866 |
17 – Para gratificações a professores, estagiarios, etc.............................................. | 44:500$000 |
7ª – Serviços de Intendencia – Diversas despezas – 28 – Transporte de cargas e bagagens, comprehendidas, etc................................................................................. |
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8ª – Serviços de Saude e de Veterinaria – Diversas despezas – 35 – Para indemnização aos hospitaes e enfermarias hospitaes, etc......................................... |
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10ª – Soldos e gratificações de officiaes – Pesoal – 5 – Para pagamento aos officiaes arregimentados, etc...................................................................................... |
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11ª – Soldos, etapas e gratificações de praças – Pessoal – 3 – Etapas.................... | 9.977:285$900 |
10 – Para pagamento de vencimentos e etapas de praças engajadas, etc............... | 149:268$041 |
Ouro: |
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16ª – Commissão em paiz estrangeiro – Pessoal – Despezas no exterior, vencimentos de pessoal contractado, etc................................................................... |
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Rio de Janeiro, 22 de março de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.