DECRETO N. 18.173 – DE 23 DE MARÇO DE 1928
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito 3.329:481$584, supplementar a diversas rubricas do orçamento desse Ministerio para o exercicio de 1927.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto legislativo numero 5.468, de 9 de fevereiro proximo findo, e, tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.770, de 1 de novembro de 1922, resolve abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de tres mil, trezentos e vinte e nove contos, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro réis (3.329:481$584), supplementar a diversas rubricas do orçamento desse mesmo Ministerio, para o exercicio de 1927, a saber:
4 – Inactivos – Pessoal........................................................................................................... | 500:000$000 |
5 – Pensionistas – Idem......................................................................................................... | 300:000$000 |
13 – Imprensa Nacional e Diario Official – Idem.................................................................... | 316:816$840 |
Idem, idem – Material.............................................................................. | 780:000$000 |
18 – Alfandegas – Pessoal..................................................................................................... | 180:000$000 |
Idem – Santos – Mat. Permanente.......................................................... | 68:000$000 |
20 – Colletorias – Pessoal...................................................................................................... | 40:664$744 |
22 – Fiscalização do imposto de consumo, transporte e sello – Pessoal.............................. | 1.084:000$000 |
21 – Ajudas de custo – Pessoal............................................................................................. | 60:000$000 |
Total......................................................................................................... | 3.329:481$584 |
Rio de Janeiro, 23 de março de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.