DECRETO N. 18.193 – DE 5 DE ABRIL DE 1928
Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 36 :923$150, para pagamento da melhoria de reforma concedida a varios officiaes da Armada
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Usando da autorização contida no decreto legislativo numero 5.316, de 3 de novembro de 1927, o tendo ouvido o Tribunal de Contas e o Ministerio da Fazenda, na fórma do regulamento annexo ao decreto n. 15. 783, de 8 de novembro de 1922:
Resolve abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de trinta e seis contos novecentos e vinte e tres mil cento e cincoenta (36:923$150), para occorrer, até o anno de 1922, ao pagamento da melhoria de reforma concedida, em virtude da autorização constante do decreto legislativo numero 4.463, de 12 de janeiro de 1922, aos seguintes officiaes reformados: vice-almirante graduado Cleto Ladisláo Tourinho Japi-Assú; contra-almirante graduados, João Baptista de Menezes Ferreira e Gustavo Jacintho Martins Coelho; capitão de mar e guerra Henrique Buenos de Oliveira Sampaio; capitão de corveta José Antonio Lopes e capitão-tenente Arthur Ernesto de Menezes; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.