DECRETO N. 18.205 – DE 13 DE ABRIL DE 1928
Approva projecto e orçamento, na importancia de 449:307$, para ampliação do deposito provisorio de inflammaveis, no porto do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, contractante, nos termos do decreto n. 13.691, de 9 de julho de 1919, dos serviços do porto do Rio Grande do Sul, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 449:307$ (quatrocentos e quarenta e nove contos tresentos e sete mil réis), para ampliação do deposito provisorio de inflammaveis no porto do Rio Grande do Sul, na conformidade dos documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas.
Art. 2º A quantia que, até o maximo mencionado no artigo 1º, for effectivamente despendida e apurada nos termos da clausula XVI do contracto, será levada á conta de capital e escripturada de accôrdo com o disposto na clausula XV do mesmo contracto, modificada na conformidade do decreto numero 14.124, de 7 de abril de 1920.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.