Decreto nº 18.212 de 24/04/1928
Decreto nº 18.212 de 24/04/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE 248:000$000 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO CONTOS DE RÉIS), PARA PAGAR Á COMPANHIA ELETRO-METALÚRGICA BRASILEIRA, COMO PRÊMIO A QUE A MESMA FEZ JÚS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, NÚMERO 20, E PARÁGRAFO 1º, DA LEI NÚMERO 4.632, DE 6 DE JANEIRO DE 1923, REVALIDADO PELO ARTIGO 183 DA LEI 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |