Decreto nº 18.213 de 24/04/1928
Decreto nº 18.213 de 24/04/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO DE 120:000$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO A BERNARDO DE OLIVEIRA BARBOSA, Á VIÚVA E HERDEIROS DE RAPHAEL CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA E Á SOCIEDADE ANÔNIMA "A PROPRIEDADE", DO ALUGUEL DO TERRENO OCUPADO PELA ESTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E MINÉRIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |