DECRETO N. 18.221 – DE 27 DE ABRIL DE 1928
Approva novos orçamentos, na importancia total de réis 28:749$008, para ampliação do armazem e modificação do edificio da estação de Guajuvira, na Estrada de Ferro do Paraná
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a "Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande" e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 239/S, de 17 de março do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os orçamentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para ampliação do armazem e modificação do edificio da estação de Guajuvira, da Estrada de Ferro do Paraná, arrendada á Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande, de conformidade com os projectos approvados pelo decreto n. 14.051, de 10 de fevereiro de 1920.
§ 1º Do total do orçamento de 28:749$008 (vinte e oito contos setecentos e quarenta e nove mil e oito réis), que com este baixa, deverá ser levada á conta de capital a importancia de 12:093$904 (doze contos e noventa e tres mil novecentos e quatro réis), referida no alludido decreto, e á conta do producto das taxas addicionaes, o excesso de 16:655$104 (dezeseis contos seiscentos e cincoenta e cinco mil cento e quatro réis).
§ 2º Para conclusão das obras, fica marcado o prazo de um anno, a contar da data em que a companhia requerente fôr notificada da approvação dos orçamentos.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.