DECRETO N. 18.223 – DE 27 DE ABRIL DE 1928
Approva os desenhos e orçamentos, na importancia total de 2.465:431$150, apresentados pela „The Leopoldina Raillway Company, Limited“, para acquisição de dez locomotivas tanques, destinadas ao serviço dos trens de suburbios da linha Norte
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a „The Leopoldina Railway Company, Limited“ e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, contido no officio n. 151/S, de 18 de fevereiro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os desenhos e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para acquisição, por parte da „The Leopoldina Railway Company, Limited“, de dez locomotivas tanques destinadas ao serviço de trens de suburbios da linha Norte.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 2.465:431$150 (dous mil quatrocentos e sessenta e cinco contos quatrocentos e trinta e um mil cento e cincoenta réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do producto da taxa addicional de 10 % sobre as tarifas, em 1928 e 1929, e escripturada á parte, em contas especiais em que se especifiquem os recursos com que a mesma é attendida.
§ 2º Fica marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a companhia requerente for notificada da approvação do orçamento, para as dez locomotivas serem entregues ao trafego; devendo a acquisição das mesmas ser feita de accôrdo com as instrucções approvadas pelo aviso n. 162, de 11 de novembro de 1927, do Ministerio dos Negocios da Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder