DECRETO N. 18.261 – DE 1 DE JUNHO DE 1928
Approva o projecto e orçamento, na importancia de 117:306$883, substitutivos dos que foram approvados pelo decreto n. 17.334, de 2 de julho de 1926, para a construcção da Estação de Brazopolis, no ramal de São José do Paraiso, a cargo da Rêde de Viação Sul Mineira.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde de Viação Sul Mineira e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 395/S, de 4 de maio do corrente ano,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, substitutivos dos que foram approvados pelo decreto n. 17.334, de 2 de julho de 1926, para construcção da estação de Brazopolis, no ramal de São José do Paraiso, a cargo da Rêde de Viação Sul Mineira.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 117:306$883, (cento e dezesete contos tresentos e seis mil oitocentos e oitenta e tres réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta de capital.
§ 2º Para a conclusão do citado melhoramento, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a referida Rêde fôr notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 1 de junho do 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.