DECRETO N. 18.273 – DE 8 DE JUNHO DE 1928
Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 326:019$276, para a execução de melhoramentos na estação de São Francisco, da linha de São Francisco, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, em substituição aos que foram approvados pelo aviso numero 266/V/2, de 22 de dezembro de 1917, do Ministerio da Viação e Obras Publicas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 423/S, de 10 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente, da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para modificação da esplanada, augmento de desvios e outros melhoramentos na estação de São Francisco, da linha do mesmo nome, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, em substituição aos que foram approvados pelo aviso n. 266/V/2, de 22 de dezembro de 1917, do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 326:019$276 (tresentos e vinte e seis contos e dezenove mil duzentos e setenta e seis réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser escripturada em duas parcellas: uma de 83:768$397 (oitenta e tres contos setecentos e sessenta e oito mil tresentos e noventa e sete réis), total das obras já executadas, na conta de custeio, e outra de 242:250$879 (duzentos e quarenta e dous contos duzentos e cincoenta mil oitocentos e setenta e nove réis), na conta do producto das taxas addicionaes sobre as tarifas em vigor.
§ 2º Para conclusão dos citados melhoramentos, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a Companhia requerente fôr notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.