DECRETO Nº 18.277, DE 5 de abril DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Moreira a pesquisar pedras coradas, mica e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Antônio Morais a pesquisar pedras coradas, mica e associados no lugar denominado Nascentes-do-Córrego-Ferruginha, no distrito de Ferruginho, no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta e tres hectares dezoito ares e trinta e três centiares (53,1833 há), delimitada por um poligono retilíneo irregular que em um vértice a mil cento e cinquenta e seis metros e dezenove centímetros (1.156,19 m), no rumo magnético seis graus noroeste (6º NW); da confluência dos córregos da Serra e Ferruginha, os lados, a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; quinhentos e vinte metros e oitenta e dois centímetros (520,82 m), setenta e cinco graus sudeste (75º SE); novecentos metros (900 m), quinze graus nordeste (15º NE); seiscentos metros (600 m), setenta e cinco graus noroeste (75º NW); seiscentos e noventa e três metros e setenta e um centímetros (693,71 m), quinze graus sudoeste (15º SW); duzentos e vinte metros noventa e sete centímetros (220,97 m), seis graus sudeste (6º SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e quarenta cruzeiros (Cr$540,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 5 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles