DECRETO N. 18.282 – DE 15 DE JUNHO DE 1928
Approva o projecto e orçamento na importancia de 46:737$148, para construcção da estação de Vallões, no kilometro 408,762, da linha de São Francisco, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil. attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 431/S, de 14 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente, da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para, construcção da estação de Vallões, no kilometro 408.762, da linha de São Francisco a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 46:737$148 (quarenta e seis contos setecentos e trinta e sete mil cento e quarenta e oito réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do producto das taxas addicionaes, com escripturação especificada nessa conta, na conformidade do disposto na clausula VIII do termo de revisão dos contractos, de 12 de maio de 1924.
§ 2º Para conclusão da mencionada obra, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a companhia requerente for notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.