DECRETO 18.284, DE 5 DE abril DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Rui Barcelos a pesquisar quartzo e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Rui Barcelos a pesquisar quartzo e associados em terrenos situados no lugar Cubango, no distrito e município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, numa área de dez hectares (10 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e dois metros (202 m), rumo magnético setenta e cinco graus sudoeste (75º SW), do centro da plataforma da ponte situada à rua Noronha Torrezão, e os lados adjacentes, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500 m), dezessete graus noroeste (17º NW); duzentos metros (200 m), setenta e três graus sudoeste (73º SW).
Art. 3º. O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles