DECRETO N. 18.292 – DE 22 DE JUNHO DE 1928
Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 114:637$865, para pagamento e reforma da estação de Uberabinha, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 460/S, de 19 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para o augmento e reforma da estação de Uberabinha, na linha de Catalão, a cargo de Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.
§ 1º As despezas, até o maximo da importancia de 14:637$865 (cento e quatorze contos seiscentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, deverão ser levadas á conta do producto da taxa addicional de 10 %, com escriptução especial nessa conta, as relativas á construcção da nova ala equerda do armazem, e á conta de custeio as dos melhoramentos internos do edificio actual.
§ 2º Para conclusão das citadas obras, fica marcado o prazo de quatro mezes, a contar da data em que a companhia requerente for notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. SOUSA.
Victor Konder.