DECRETO N. 18.298 – DE 29 DE JUNHO DE 1928
Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis, 55:798$116, para uma installação hydraulica na estação de Suspiro, da linha de Cacequy-Rio Grande, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Rêde de Viação Ferrea do mesmo Estado, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 506/S, de 30 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministro da Viação e Obras Publicas, para uma installação hydraulica na estação de Suspiro, Kilometro 226,510 da linha Cacequy-Rio Grande, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 55:798$116 (cincoenta e cinco contos setecentos e noventa e oito mil cento e dezesseis réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta de capital.
§ 2º Para a conclusão da citada installação fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que o Estado arrendatario fôr notificado da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.