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DECRETO N. 18.352 – DE 12 DE ABRIL DE 1945
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º – Fica suprimido um (1) cargo da classe B da carreira de Ser vente, do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de Osvaldo Fechner, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º – Revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de abril de 1945; 124º da Independência e 57 da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.