Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 18.353, DE 12 DE ABRIL DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º - Fica suprimido um (1) cargo da classe e carreira de escriturário (Decreto nº 145, de 1937), do extinto Quadro IV, do ministério da Viação e Obras Pública, vago em virtude da promoção de Brasil Elias de Almeida, Cardia, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 12 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da república.
Getulio vargas
João de Mendonça lima