DECRETO N. 18.369 – DE 27 DE AGOSTO DE 1928
Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores. o credito especial de 37:300$000, para attender ao pagamento da differença da gratificação creada pelo decreto n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos motoristas do Departamento Nacional de Saude Publica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º do decreto n. 5.488, de 9 de julho de 1928, e depois de ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de trinta e sete contos tresentos mil réis (37:300$), para attender ao pagamento differença da gratificação creada pelo decreto n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos motoristas de 2 classe do Departamento Nacional de Saude Publica, no periodo de outubro de 1920 a junho de 1922.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.