Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 18.386, de 18 de abril de 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo da classe C da carreira de Maquinista Marítimo, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da promoção de Manuel Domingues dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1945, 124.º da Independência e 57.º da República.
Getulio vargas
Henrique A. Guilhem