DECRETO N. 18.390 – DE 14 DE SETEMBRO DE 1928
Approva os desenhos, especificações e os respectivos orçamentos, na importancia total de £ 221.750-11-0 e réis 224:000$000 para acquisição, por parte da „The Great Western of Brazil, Railway Company, Limited“ do material rodante correspondente a 100 kilometros de linha.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a „The Great Western of Brazil Railway Company, Limited“ e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio numero 849/S, de 30 de agosto do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os desenhos, as especificações com as modificações indicadas pelo inspector federal das Estradas e pelo consultor technico do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o respectivo orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado do mesmo ministerio, para a acquisição do material rodante correspondente a 100 kilometros de linha, cuja construcção está a cargo da „The Great Western of Brazil Railway Company, Limited“.
Paragrapho unico. As despezas até o maximo da importancia de £ 221.750-11-0 (duzentos e vinte e uma mil setecentas e cincoenta libras esterlinas e onze shillings) e réis 224:000$000 (duzentos e vinte e quatro contos de réis), recebido o material e devidamente comprovadas, deverão ser levadas á conta do deposito em apolices ao par, a que se referem os decretos ns. 14.326 e 14.530, respectivamente, de 24 de agosto e 10 de dezembro de 1920; 14.951, do 17 de agosto de 1921 e decreto legislativo n. 5.040, de 26 de outubro de 1926.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P . DE SOUSA.
Victor Konder.