DECRETO Nº 18.394, DE 18 DE abril DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de Tesoureiro (D.A.), padrão I, do Quadro I – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Olavo Guimarães Wanderley, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro – Parte Permanente – de referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima