DECRETO Nº 18.399, DE 23 DE ABRIL DE 1945.
Retifica o art. 1º do Decreto n.º 14.578, de 20 de janeiro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número quatorze mil quinhentos e setenta e oito (14.578), de vinte ( 20) de janeiro de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), qual passa a ter seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Rogério Rodrigues Meireles a pesquisar calcário, dolomita e associados em terrenos situados no lugar denomina do Rodeio-de-Baixo, no distrito de São Julião, município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e cinco hectares (25 ha), definida por um polígono, que tem um vértice situado na confluência dos Córregos da Usina e da Colônia, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos de rumos magnéticos: cento e cinco metros (105m) pelo leito e para montante do córrego da Colônia; duzentos e oitenta metros (280m), quarenta e cinco graus nordeste (45º NE); quatrocentos e noventa metros (490m), sessenta e cinco graus trinta minuto sudeste (65º 30’ NE), duzentos e oitenta metros (280m), vinte quatro graus e trinta minuto sudeste (24º 30’ SE); mil e trezentos metros (1.300m), sessenta e cinco graus trinta minuto noroeste (65º 30’ NW); duzentos e vinte metros (220m), vinte e quatro graus trinta minuto nordeste (24º 30’ NE); cento cinqüenta e cinco metros (155m,) sessenta e cinco graus trinta minuto sudeste (65º 30’ SE) e o leito do córrego da Usina, para jusante, até o ponto de partida
Art. 2º Ficam mantida as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art.. 3º A presente retificação de decreto não fica sujeita a pagamento de taxa, na forma do art. 17 do Código de Minas.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
Apolonio Salles