DECRETO N. 18.402 – DE 25 DE SETEMBRO DE 1928
Concede á „Société Franco-Sud-Américaine de Travaux Publics“ autorização para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma „Société Franco-Sud-Américaine de Travaux Publics“, já autorizada a funccionar pelo decreto n. 8.997, de 27 de setembro de 1911, e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo unico. E' concedida á „Société Franco-Sud-Américaine de Travaux Publics“ autorização para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas em seus estatutos, entre as quaes consta o augmento do capital, de 3.000.000, para 10.000.000 de francos e mediante as clausulas que acompanham o citado decreto n. 8.997, ficando, porém, a mesma sociedade obrigada a cumprir as formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro.