decreto nº 18.431, de 23 de abril de 1945.
Aprova projetos e orçamentos para obra na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usado da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos na importância de Cr$31.678.337,20 (trinta e um milhões seiscentos e oitenta mil trezentos e trinta e sete cruzeiros e vinte centavos), que com êste baixam, rubricados pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, nos exercícios de 1945 e 1946;
I - Instalações novas
a) Construção da linha do seletivo e instalção de aparelhos em Campo Grande e Arquidauana ................................ | Cr$ | 347.580,80 |
b) Conclusão da rotuna na estação de Lins .................................................................................................................. | Cr$ | 841.801,00 |
II - Variante
c) Variante de Mirante a Guaiçara, no trêcho Guarantã a Cafelândia .......................................................................... | Cr$ | 8.785.783,70 |
III - Prolongamento das linhas férreas
d) Prosseguimento da construção do ramal Campo Grande a Ponta Porã: | ||
Construção o km 275 ao km 300 ................................................................................................................................... | Cr$ | 7.136.589,30 |
Obras em Maracaju ....................................................................................................................................................... | Cr$ | 4.401.299,80 |
Ponte sôbre o rio Montalvão ......................................................................................................................................... | Cr$ | 903.335,80 |
Ponte sôbre o rio Barreiros ............................................................................................................................................ | Cr$ | 869.538,60 |
Ponte sôbre o rio Cachoeira .......................................................................................................................................... | Cr$ | 1.076.880,20 |
e) Prosseguimento da linha férrea de pôrto Esperança a Corumbá, do km 40,800 ao km 52,887 ............................... | Cr$ | 7.315.528,00 |
Total ............................................................................................................................................................. | Cr$ | 31.678.337,20 |
Rio de Janeiro, 23 de abril de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
João Mendonça Lima