DECRETO N

 

DECRETO N. 18.435 – DE 19 DE OUTUBRO 1928

Approva o  projecto e orçamento, na importancia de réis 898:314$996, para a construcção do deposito de locomotivas de Alagoinhas, na linha de São Francisco, a cargo da Companhia Ferroviaria  Éste Brasileiro.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 947/S, de 22 de setembro do corrente anno,

DECRETA:

Artigo unico. Ficam approvados o projectos e o respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção do deposito de locomotivas de Alagoinhas, na linha de São Francisco, a cargo da Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro.

§ 1º As despezas, até o maximo da importancia do orçamento de 898:314-$996 (oitocentos e noventa e oito contos trezentos e quatorze mil novecentos e noventa e seis réis), deverão ser levadas á conta da verba da construcção.

§ 2º Para a conclusão da mencionada construcção fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a companhia requerente fôr notificada da approvação fóra concedida.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

Victor Konder.