DECRETO N. 18.448 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1928
Concede autorização á Companhia Peliculas d’Luxo da America do Sul Ltd., para continuar a funccionar na Republica, sob a nova denominação de „Paramount Films (S. A.) Inc“.
O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a „Companhia Peliculas d’Luxo da America do Sul Ltd“, com séde em New-York, Estados Unidos da America, autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 12.124, de 5 de julho de 1916, e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo unico. E’ concedida autorização á „Companhia Peliculas d’Luxo da America do Sul Ltd.“, para continuar a funccionar na Republica com as alterações feitas em seus estatutos, referentes á mudança de denominação para S. A. Paramount Films, Ltd., e posteriormente para Paramount Films (S. A.) Inc., e ao augmento do capital social para cem mil dollars ($100.0000), sob as mesmas clausulas que acompanharam o citado decreto numero 12.124, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro.