DECRETO N. 18.458 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1928
Approva os projectos e os orçamentos, na importancia total de 1.672:725$593, para reforço dos armazens ns. 1 e 2, do porto de Victoria, e para execução das obras necessarias á ligação das linhas ferreas ao continente, á reconstrucção de 35 metros do cáes de saneamento de 4m,50 e ao alargamento da bacia do mesmo porto.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Governo do Estado do Espirito Santo, concessionario da construcção e exploração das obras do porto de Victoria, ex-vi do contracto autorizado pelo decreto n. 16.739, de 31 de dezembro de 1924, e tendo em vista as informações da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas:
a) o projecto para reforço dos armazens ns. 1 e 2, do porto de Victoria, e os respectivos orçamentos nas importancias, respectivamente, de 76:876$400 e 88:024$960, no total de cento e sessenta e quatro contos novecentos e um mil tresentos e sessenta réis........................................................................................................................................ | 164:901$360 |
b) os projectos para a ligação das linhas ferreas do mesmo porto ao continente, e os respectivos orçamentos, nas importancias abaixo mencionadas, comprehendendo as seguintes obras: |
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1) boeiro n.1......................................................................................................................... | 8:248$563 |
2) boeiro n. 2......................................................................................................................... | 13:209$723 |
3) demolição e reconstrucção do necroterio da Santa Casa de Misericordia...................... | 33:755$360 |
4) rampa de accesso á Santa Casa de Misericordia............................................................. | 68:205$617 |
no total de cento e vinte e tres contos quatrocentos e dezenove mil duzentos e sessenta e tres reis............................................................................................................................... | 123:419$263 |
c) o projecto para reconstrucção de 35 metros do cáes de saneamento de 4m,50 e o respectivo orçamento na importancia de cincoenta e dous contos oitocentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta réis.................................................................................... | 52:884$970 |
d) o projecto para alargamento da bacia do porto e o respectivo orçamento na importancia de mil tresentos e trinta e um contos quinhentos e vinte mil réis...................... | 1.331:520$000 |
Paragrapho unico. Das despesas que forem effectuadas com a reconstrucção dos 35 metros do cáes de saneamento, até a importancia maxima do orçamento a que se refere a alinea c), só serão computadas em tomada de contas as relativas ás obras complementares, no total de seis contos tresentos e setenta e nove mil novecentos e setenta réis (6:379$970), por se tratar de reconstrucção de obras já incluidas em tomada de contas.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIZ P. DE SOUSA.
Victor Konder.