DECRETO N. 18.462 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1928
Approva, o projecto e respectivo orçamento na importancia de 48 :774$580, para a construcção de um girador na,estação de Mathilde, da linha Sul do Espirito Santo, a cargo de "'The Leopoldina Railway Company, Limited“
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu. a :The Leopoldina Railway Company, Limited“ e do accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.011/S, de 6 de outubro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam aprovados o projecto e o respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um girador 55’-0“ (16m,775) de diametro e um desvio de 87 metros de extensão, para o serviço do mesmo, na estação de Mathilde, da linha sul do Espirito Santo, a cargo da „The Leopoldina Raihway Company, Limited“.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 48:774$580 (quarenta e oito contos setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e oitenta réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do producto da taxa addicional de 10% sobre as tarifas em vigor.
§ 2º Para a conclusão da referida obra, fica marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a companhia requerente for notificada da approvação orá concedida.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.