DECRETO N. 18.466 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1928
Approva o projecto e o orçamento, na importancia total de 770:052$192, para a construcção de uma, nova ponte sobre o rio Pardo, na linha do Rio Grande, a cargo da Companhia Morgyana de Estradas de Ferro.
O Presidente da Republica dos Estado Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, e de accôrdo com o parecer na Inspectoria Federal das Estrada, constante do officio n. 461/S, de 19 de maio do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projecto e o orçamento que baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado do Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de uma nova ponte sobre o rio Pado, na linha do Rio Grande, a cargo da Companhia Mogyana de Estrada de Ferro.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de réis 770:052$192 (setecentos e setenta contos cincoenta e dous mil cento e noventa réis), deverá ser inscripta em duas parcellas: uma de 102:036$954 (cento e dous contos trinta o seis mil novecentos e cincoenta e quatro réis), custo da antiga ponte, na conta de custeio, e outra, de 668:015$238 (seiscentos e sessenta e oito contos quinze mil duzentos e trinta e oito réis), resultado da differença entre o total do orçamento e o custo daquella ponte, na conta do producto das taxas addicionaes.
§ 2º Para a conclusão da referida construcção, fica marcado o prazo de doze mezes, a contar da data em que a companhia requerente fôr notificada da approvação óra concedida.
Rio de janeiro, 3 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS DE SOUSA.
Victor Konder.