Decreto nº 18.469 de 05/11/1928
Decreto nº 18.469 de 05/11/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS DE 680:400$000, 2.289:600$000, 90:000$0000 E 115:000$000, SUPLEMENTARES, RESPECTIVAMENTE, ÁS VERBAS NÚMEROS 5 E 7 E ÁS SUB-CONSIGNAÇÕES 17 E 13 DAS VERBAS NÚMEROS 6 E 8, DO ARTIGO 2 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 550, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |