DECRETO N. 18.479 – DE 9 DE NOVEMBRO DE 1928
Autoriza a construcção de 10 casas de turma, entre as estações de Soledade e Sapucahy, na linha, Sapucahy, da Rêde de Viação Sul Mineira
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde de Viação Sul Mineira e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.038/S, de 13 de outubro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Fica a Rêde de Viação Sul Mineira autorizada a construir dez casas de turma entre as estações de Soledade e Sapicahy, da linha de Sapucahy, a cargo da Rêde de Viação Sul Mineira, na conformidade dos projectos e orçamentos approvados pelo aviso do Ministerio da Viação e Obras Publicas, n. 48, de 11 de junho do anno vigente.
Paragrapho unico. A despeza total, até o maximo da importancia de 66:443$710 (sessenta e seis contos quatrocentos e quarenta e tres mil setecentos e dez réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta de capital, conforme estabelece a clausula 7ª, 1º, letra b, do contracto de 6 de abril de 1922.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIZ P. DE SOUSA.
Victor Konder.