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DECRETO Nº 18.480, DE 26 de abril DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim dos Anjos Oliveira a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim dos Anjos Oliveira a pesquisar mica e associados numa área de oitenta e seis hectares (86 há), situada no lugar denominado Córrego do Simeão, distrito e município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais, delimitada por um hexágono, que tem um vértice a duzentos e vinte metros (220 m), rumo sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW) magnético, da confluência dos córregos Alegria e Simeão, e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e vinte metros (420 m), oeste (W); seiscentos e sessenta metros (660 m), norte (N); trezentos e dez metros (310 m), setenta e oito graus e quinze minutos nordeste (78º 15’ NE); seiscentos e trinta e cinco metros (635 m), onze graus noroeste (11º NW); mil e trinta metros (1.030 m), setenta e três graus sudeste (73º SE); mil duzentos e noventa metros (1.290 m), trinta e cinco graus sudoeste (35º SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Córrego de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de oitocentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 860,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de Abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles