DECRETO Nº 18.485, DE 26 DE abril DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Dias de Castro Filho a pesquisar calcário, argila xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Dias de Castro Filho a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados em terrenos situados no distrito de Guapiara, município de Capão Bonito, no Estado de São Paulo, numa área de quatrocentos e noventa e dois hectares (492 há), delimitada por um retângulo que tem um vértice sôbre a confluência do córrego Capinzal com o rio São José do Guapiara, e os lados adjacentes, a partir dêsse vértice com os seguintes comprimentos e rumos; quatro mil novecentos e vinte metros (4.920 m), setenta graus noroeste (70º NW); mil metros (1.000 m), vinte graus sudoeste (20º SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e vinte cruzeiros (Cr$4.920,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolonio Salles.