DECRETO N. 18.489 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1928
Approva projecto e orçamento, na importancia de 43:034$280, para contrucção de um escriptorio, deposito e officinas na 5ª residencia da linha de Sapucahy, a cargo da Rêde de Viação Sul Mineira.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde de Viação Sul Minieira e accôrdo com o parecer da Inpectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.074/S, de 20 de outubro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo único. Ficam approvados o projecto e respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para construcção de um escriptorio, deposito e officcinas, na 5ª residencia em Pouso Alegre, da linha de Sapucahy, a cargo da Rêde de Viação Sul Mineira.
§ 1º A despeza, até o maximo da importancia de 43:034$280 (quarenta e tres contos trinta e quatro mil duzentos e oitenta réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta de capital, de accordo com o contracto em vigor.
§ 2º Para execução das referidas obras, fica marcado o prazo de oito mezes, a contar da data em que a Rêde requerente fôr notificada da approvação ora concedida.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.