DECRETO Nº 18.499, DE 27 de abril DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Jovino Silveira a pesquisar águas minerais, termais e gasosas no município de Serra Negra, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jovino Silveira a pesquisar águas minerais, termais e gasosas numa área de um hectares, trinta e cinco ares e oito centiares (1,3508ha), situada no lugar denominado Fonte São João, no distrito e município de Serra Negra, no Estrado de São Paulo, área essa delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no extremo noroeste (NW) do portão de entrada do número trezentos e dezenove (319) da rua Coronel Pedro Penteado, os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quarenta e dois metros e oitenta centímetros (42,80m), sessenta e oito graus e trinta minutos nordeste (68º30’NE); treze metros (13m), trinta e oito graus e cinqüenta e dois minutos noroeste (38º52’NW); quarenta e um metros (41m), sessenta e três graus e quinze minutos nordeste (63º15’NE); vinte e um metros e cinqüenta e cinco centímetros (821,55m), cinqüenta e nove graus nordeste (59ºNE); vinte e nove metros e trinta centímetros (29,30m), sessenta e dois graus nordeste (62ºNE), vinte e nove metros e sessenta centímetros (29,60m), sessenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (865º30’NE); dezoito metros e noventa centímetros (18,90m), sessenta e cinco graus e dez minutos nordeste (65º10’NE); vinte e nove metros e trinta centímetros (29,30m), sessenta e um graus nordeste (61ºNE); vinte e quatro metros e trinta centímetros (24,30m),sessenta graus e trinta minutos nordeste (60º 30’ NE); vinte e cinco metros e noventa e cinco centímetros (25,95m), sessenta e quatro graus e cinqüenta minutos nordeste (64º50’NE); trinta metros e trina e dois centímetros (30,32m), quarenta e nove graus sudeste (49ºSE); dezesseis metros e setenta centímetros (16,70m), cinqüenta e quatro gruas sudeste (54ºSE); setenta e cinco metros e cinqüenta e seis centímetros(875,56m), cinqüenta e três graus e trinta minutos sudeste (53º30’SE); sete metros (7m), onze graus e quatro minutos sudoeste (11º4’SW); trinta e três metros e cinqüenta centímetros (33,50m), cinqüenta e um graus e quarenta minutos noroeste (51º40’NW); quarenta e seis metros e quarenta centímetros (46,40m), cinqüenta e um gruas e vinte minutos noroeste (51º20’NW); vinte metros e vinte e dois centímetros (20,22m), cinqüenta graus sudoeste (50ºSW); dezessete metros e setenta centímetros (17,70m), quarenta e três graus e trinta minutos sudoeste (43º30’SW); treze metros e trinta centímetros (13,30m), quarenta e oito graus sudoeste (48ºSW); onze metros e setenta e cinco metros e setenta cinco centímetros (11,75m), quanrenta graus sudoeste (40ºSW) vinte e um metros e setenta centímetros (21,70M) sessenta e três graus sudoeste (63ºSW); trinta e cinco metros e trinta e cinco centímetros (35,35m), sessenta e três graus e trinta minutos sudoeste (63º30’SW); trinta metros e sessenta centímetros (30,60m), sessenta e cinco graus sudoeste (645ºSW); vinte e oito metros e cinqüenta centímetros (28,50m), sessenta e sete graus sudoeste (67ºSW); quarenta e cinco metros e quarenta centímetros (45,40m), sessenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (64º30’SW); quinze metro e sessenta centímetros (15,60m) quarenta e três graus e quinze minutos noroeste (43º15’NW), vinte e quatro metros e cinqüenta centímetros (24,50 m), trinta e oito graus e vinte e cinco minutos noroeste (38º25’NW); quarenta e cinco metros (45m) sessenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (868º30’SW); quatro metros (4m), vinte e um graus e trinta minutos noroeste (21º30’NW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 27 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles