DECRETO N. 18.506 – DE 22 DE NOVEMBRO DE 1928
Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 6:559$968, para pagamento ao 1º tenente patrão-mór, reformado, José Joviniano Freire
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto legislativo numero 5.498, de 26 de julho ultimo, e tendo ouvido o Tribunal de Contas e o Ministerio da Fazenda, na fórma do regulamento annexo ao decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922, resolve abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de dous contos quinhentos e cincoenta e nove mil novecentos e sessenta e oito réis (6:559$968), para attender ao pagamento da differença de vencimentos, relativa ao periodo de 1 de janeiro de 1922 a 31 de dezembro de 1925, a que tem direito o 1º tenente, patrão-mór, reformado, José Joviniano Freire.
Rio de Janeiro, 22, de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.