DECRETO Nº 18.514, DE 27 DE abril DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro José Fressato a pesquisar argila, caulim e associados no município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Fressato a pesquisar argila, caulim e associados no lugar denominado Bolinete, situado no distrito de Ferraria, no município de Campo Largo, no Estado do Paraná, numa área de vinte e quatro hectares, vinte e quatro ares e sete centiares (24,2407 há), delimitada por um polígono que tem um vértice à distância de cinqüenta e três metros (53 m), no rumo trinta e oito graus noroeste (38º NW), do centro do pontilhão sôbre o arroio da Areia, na estrada de rodagem Ferraria-Tomás Coelho, e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos: trezentos e setenta metros (370 m), seis graus nordeste (6º NE); setecentos e cinqüenta e cinco metros (755 m), oitenta e três graus noroeste (83º MW); duzentos e cinqüenta metros (250 m), vinte e um graus sudoeste (21º SW); oitocentos e vinte e cinco metros (825 m), setenta e cinco graus sudeste (75º SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles