DECRETO Nº 18.518, DE 30 de abril DE 1945.
Aprova o projeto e orçamento para a construção de um frigorífico no pôrto de Natal, Estado do Rio Grande do Norte
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e atendendo ao que consta do processo número 7.616-45 do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento na importância total de Cr$3.927.000,00 (três milhões, novecentos e vinte e sete mil cruzeiros), que com êste baixam, devidamente rubricados, para a construção de um frigorífico no pôrto de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Rio de janeiro, 30 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima