Decreto nº 18.526 de 07/12/1928
Decreto nº 18.526 de 07/12/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM CLEMENTE C. CANTANHÊDE, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE CAXIAS E PICOS, NO RIO ITAPECURÚ, NO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 602, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO FLUVIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |