DECRETO N. 18.535 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1928 (*)
Approva o orçamento na importancia de 27:122$465, Supplementar ao que foi approvado pelo decreto n. 17.529, de 10 de novembro de 1926, para acquisição e installação de uma balança de 100 toneladas na Estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.176/S, de 12 de novembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Fica approvado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, supplementar ao que foi approvado pelo decreto n. 17.529, de 10 de novembro de 1926, para acquisição e installação, na Estação de Curityba, de uma balança de 100 toneladas.
§ 1º O citado orçamento refere-se ás seguintes parcellas: 18:622$019 (dezoito contos seiscentos e vinte e dous mil e dezenove réis), rectificação do calculo effectuado no orçamento primitivo; 4:689$151 (quatro contos seiscentos e oitenta e nove mil cento e cincoenta e um réis), de transporte de pedra de Roça Nova a Curityba; 1:345$616 (um conto tresentos e quarenta e cinco mil seiscentos e dezeseis réis), de transporte de areia de Jacarehy a Curityba, e 2:465$679 (dous contos quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e nove réis), de eventuaes.
§ 2º A despeza, até o maximo da importancia de réis 27:122$465 (vinte e sete contos cento e vinte e dous mil quatrocentos e sessenta e cinco réis), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá correr por conta do producto da taxas addicionaes, a que se refere o termo de revisão dos contractos de 12 de maio de 1924.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder.